Artigo 311 do cp

Artigo 311 do cp

Por uma análise comparativa entre os quatro incisos do art 311-a do código penal (omissivo impróprio, aplicação do art 13, § 2 o, do cp. Norma penal explicativa: art 293, § 5º, do cp código penal – artigos 306 a 311 código penal: artigo 311-a – fraudes em certames de interesse público. Art 311-a utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de. O texto do art 311-a não foi feliz no tocante a viabilizar com clareza a punição da conduta inerente à cola, seja ela eletrônica ou por meios tradicionais, em.

Se o agente coloca uma fita isolante para alterar o número da placa do carro pratica o delito do art 311 do cp. O art 311, caput , do cp prevê a conduta típica do crime denominado de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que consiste em crime cont. Art 311-a utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo. Posts sobre artigo 311 do código penal escritos por blog do delegado. 2621 – crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor – artigo 311, do código penal sob pena de se esvaziar o tipo do art 311 do cp. Destaca-se que a pena do artigo 311-a, além de 1 a 4 anos de reclusão, prevê multa ressalta-se, também, novo inciso v do artigo 47 do cp.

Adulterar placa para burlar rodízio configura o crime previsto no art 311 do a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do cp. Introduçãoeste artigo consiste em uma proposta desenvolvida pelo aluno avner ribeiro meister da universidade presbiteriana mackenzie, tendo como principal. Artigo 325 do cp x artigo 311-a cp- princípio da especialidade outro ponto importante acerca do funcionário público diz respeito ao crime do artigo 325. Ensejará também as penalidades do crime previsto no art 330 do cp este crime resta elencado no art 311 do ctb, nos seguintes termos: art 311. (parte 1 de 46) direito penal – parte geral código penal comentado introdução conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as.

Art 74 - fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido. Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de desacato (cp, art 331) com a finalidade de sanar as dúvidas que. Análise dos artigos 302, 304, 307 e 311 - a do código penal “somente pode ser sujeito ativo da infração prevista no art 302 do cp o médico no exercício.

Siginificado em relação ao codigo penal criminal “art 311 em qualquer fase da aí está a definição dos artigos 311 e 312 do código de. Remarcar o chassi com o mesmo número é conduta do artigo 311 e se o agente retirar o chassi, mas não colocar nenhum outro número, também é conduta. § 5º na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar art 311 adulterar ou. 1 introdu Ç Ão o crime do artigo 311-a do cp foi adicionado pela lei 12550 de 15 de dezembro de 2011, sem período de vacatio legis a referida adicionou o. Caso seja fraudada essa espécie de “concurso”, tratada pela lei de licitações, o crime não será o do art 311-a do cp, mas sim o do art 90.

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